Indemnização por causa do TGV

Indemnização por causa do TGV será "certamente menor" do que o pedido pelas construtoras

23.03.2012 - 16:24 Por Lusa

Ministro da Economia vai discutir com os homólogos espanhol e francês a construção de linhas de mercadorias em bitola europeia
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O ministro Álvaro Santos Pereira afirma que a eventual indemnização do Estado decorrente do fim do projecto do TGV será “certamente menor” do que os 264 milhões de euros estimados pela construtora Soares da Costa.

Álvaro Santos Pereira disse aos jornalistas que este processo “mostra muito claramente o que foi feito nos últimos anos em Portugal”.

“Lançaram-se muitas vezes concursos, nem sempre com o cuidado que se devia ter, sem ter em linha de conta as disponibilidades financeiras do país. Uma a uma, estamos a desmontar as irresponsabilidades do passado. Esta é uma delas”, disse o ministro.

Santos Pereira reiterou a disposição do Governo para investir em linhas de velocidade alta em bitola europeia destinadas essencialmente ao transporte de mercadorias – mas que “poderão ser adaptadas para tráfego misto” –, que liguem por via ferroviária os portos de Aveiro e Leixões a Espanha e França.

A construtora Soares da Costa, líder do consórcio a quem foi adjudicada a construção da linha Poceirão-Caia, considera ter direito a ser ressarcida de uma despesa de 264 milhões de euros, depois de o contrato ter sido chumbado esta semana pelo Tribunal de Contas.

“A concessionária tem direito a ser ressarcida dos custos e despesas em que incorreu”, afirmou à Lusa o presidente executivo da Soares da Costa, António Castro Henriques.

O ministro da Economia sublinhou hoje que o Tribunal de Contas veio dizer que “havia várias irregularidades, várias cláusulas que tinham algumas ilegalidades também”, e o Governo “concorda com o Tribunal de Contas e marca definitivamente o fim do TGV”.

Secretária de Estado diz que chumbo do contrato do TGV 'já era expectável'

Secretária de Estado diz que chumbo do contrato do TGV 'já era expectável'

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21 de Março, 2012

Ana Paula Vitorino, secretária de Estado dos Transportes do Governo socialista de José Sócrates entre 2005 e 2009, considera que a não atribuição de visto prévio ao contrato de ligação de alta velocidade ferroviária Poceirão-Caia «já era expectável». Em declarações à agência Lusa, Ana Paula Vitorino afirmou que, «a partir do momento em que existem alterações substantivas na forma de financiamento e na forma de enquadrar o projecto, é natural que deixe de haver condições para que ele seja aprovado» pelo Tribunal de Contas (TC).
A ex-governante referia-se a várias alterações que foram sendo introduzidas no projecto, na sequência de vários pedidos de esclarecimento feitos pelo TC, que não atribuiu visto prévio ao contrato da ligação Poceirão-Caia, adjudicado ao consórcio Elos, liderado pela Brisa e pela Soares da Costa.
De acordo com o acórdão do TC, que dá conta da decisão, hoje divulgado, foram detectadas violações ao caderno de encargos do concurso.
Na sequência desta decisão, deverá ter de ser lançado um novo concurso, feito um novo contrato e não deverá haver lugar a indemnização. No entanto, todas as obras que já foram feitas podem ser pagas.
Segundo o acórdão do TC, a construção, o financiamento e a manutenção do futuro troço de alta velocidade foram adjudicadas a «uma proposta que deveria, em rigor, ter sido excluída, uma vez que continha elementos não aceites e não negociáveis e, simultaneamente, tinha uma classificação inferior à da primeira fase».
«A proposta final da adjudicatária continha, consciente e voluntariamente, aspectos que, não só não haviam sido aceites pelo júri na negociação, como constituíam efectivas alterações a cláusulas imperativas do caderno de encargos», lê-se no documento.
O troço Poceirão-Caia representa um investimento de 1.400 milhões de euros, segundo os dados disponíveis no relatório e contas de 2010 da RAVE – Rede Ferroviária de Alta Velocidade, empresa entretanto extinta.
No projecto inicial de alta velocidade ferroviária, o troço Poceirão-Caia, juntamente com o troço Lisboa-Poceirão, compunham a linha Lisboa-Madrid.
Em Abril do ano passado, o então presidente executivo da Soares da Costa, Pedro Gonçalves, disse que o consórcio Elos já tinha investido cerca de 150 milhões de euros no troço.
Lusa/SOL