Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo do Sul

Acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo e do Tribunal Central Administrativo do Sul


Acórdão STA, processo nº 1287/04 com os seguintes descritores: erro na forma de processo, convolação


Acórdão STA, processo nº 850/10 com os seguintes descritores: contrato administrativo, contencioso da formação dos contratos, adjudicação de fornecimento de serviço, caducidade do direito de acção

Acórdão STA, processo nº 547/11 com os seguintes descritores: acto de processamento de vencimentos, acto irrecorrível, acção administrativa comum, acção para reconhecimento de direito

Acórdão STA, processo nº 322/11 com os seguintes descritores: contrato administrativo, empreitada de obras públicas, visto do tribunal de contas, responsabilidade civil, dano, indemnização, testemunha, gravação da prova


Acórdão TCAS, processo nº 5963/10 com os seguintes descritores: acção administrativa comum, impropriedade do meio processual, tutela jurisdicional efectiva