Munícipes obrigados a pagar para fazer queixa na Câmara
Denunciar irregularidades ambientais ou urbanísticas na Câmara de Santa Maria da Feira custa os munícipes entre 15 a 25 euros. O partido ecologista "Os Verdes" considera as taxas ilegais e apresentou queixa da autarquia e Assembleia Municipal ao provedor da Justiça.
Já não chega a um cidadão da Feira que se aperceba de uma construção ilegal ou até de um qualquer problema ambiental deslocar-se à autarquia e comunicar o sucedido. Agora, tem também que desembolsar alguns euros (ver caixa anexa), porque só depois de pagar uma taxa é que a sua denúncia é analisada. E se pretender uma reapreciação da decisão o valor pode duplicar, ultrapassando os 50 euros.Mais: uma denúncia efetuada presencialmente, ao balcão dos serviços da Câmara, custa o dobro daquilo que é cobrado se for efetuada pela Internet.
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