vereadora da oposição perde mandato

Murtosa: Única vereadora da oposição perde mandato por não declarar rendimentos ao TC

17 Mar 2012, 17:00

A ex-candidata do PS à Câmara da Murtosa perdeu o mandato de vereadora que exercia desde o inicio do mandato por decisão judicial. Ana Rebimbas, empresária, viu-se impedida de exercer funções no executivo de maioria PSD por não ter entregue a declaração de rendimentos no Tribunal Constitucional. O presidente do município, Joaquim Batista, deu conhecimento ao elenco, recentemente, da notificação do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Aveiro com o teor da sentença em que foi proferida a perda de mandato. A única vereadora da oposição perdeu o mandato por falta "de preenchimento e remessa ao Tribunal Constitucional da declaração de rendimentos, património e cargos sociais". O eleito seguinte na lista, João Guilherme da Silva Maia, médico, deu conta de "compromissos profissionais já assumidos e inadiáveis" que o impediam de assumir o lugar na vereação e acabou mesmo por pedir a renúncia. Seria chamado, então, Daniel Fonseca, engenheiro, independente, que ocupou a vaga.